Dallagnol acusa TCU de lawfare após ser condenado a ressarcir União
Lawfare é termo usado para se referir a quando a Justiça usa as leis de forma indevida para atingir fins ilegítimos
atualizado
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O ex-procurador da Lava-Jato e pré-candidato a deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) afirmou nesta quarta-feira (10/8) que o Tribunal de Contas da União (TCU) pratica lawfare contra ele. A expressão é usada a quando a Justiça usa as leis de forma indevida para atingir fins ilegítimos, exatamente a acusação que o PT fez a Dallagnol nos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
A declaração veio após o tribunal condenar Dallagnol a pagar R$ 2,8 milhões, nessa terça-feira (9/8), por supostas irregularidades nos pagamentos de diárias, agens e gratificações por desoneração a procuradores da Lava-Jato. Dallagnol foi apontado como um dos gestores dos gastos da operação.
“Quando eu ouvia o PT falar que era vítima de perseguição de lawfare, que é o uso do direito como instrumento de poder para perseguição política, isso nunca fez sentido para mim, porque é impossível acontecer lawfare nas primeiras instâncias do Judiciário, porque elas estão sujeitas a uma série de controles”, disse o ex-procurador ao O Globo.
E completou: “Agora, o que existe sim é lawfare nas últimas instâncias, nas Cortes superiores. Porque são as Cortes superiores que são instrumentalizadas, na mesma forma que os órgãos públicos são instrumentalizados para desvio de dinheiro público. O sistema busca aparelhar Cortes superiores com pessoas que vão protegê-los”.
O caso foi relatado pelo ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do TCU. A atuação de Dallagnol, segundo o relator, contribuiu “inequivocamente” para o resultado danoso aos cofres públicos.
“Foi sob sua liderança que foi levado ao conhecimento da alta istração do Ministério Público Federal a extensão que os feitos relacionados às operações em andamento estavam tomando, e que a unidade regional necessitaria de recursos adicionais para continuar as investigações”, afirmou o ministro do TCU durante o julgamento.
Já o advogado Arthur Lima Guedes sustentou que o ex-procurador Deltan Dallagnol jamais ocupou qualquer cargo istrativo ou foi ordenador de despesa na Operação Lava Jato.
“A decisão desses ministros políticos (do TCU) ou por cima de 14 manifestações técnicas de 5 diferentes instituições, englobando a área técnica do próprio Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, que disseram que os gastos foram regulares e que eu, Deltan, não tinha responsabilidade sobre esses gastos”, disse Dallagnol nessa terça.
Conexões políticas
Ele justifica que os gastos eram necessários para criar uma força de trabalho especializada, que, segundo ele, recuperou R$ 15 bilhões para os cofres públicos. Dallagnol também nega que tenha sido o operador das despesas e afirma que os ministros do TCU são “pessoas cheias de conexões políticas” porque são escolhidos por indicação política.
“Eu fui julgado em uma câmara em que os ministros foram delatados na Operação Lava-Jato. Esse é o contexto desse julgamento. Sendo que o ministro relator, Bruno Dantas, estava no jantar de lançamento da candidatura do Lula e é apadrinhado político do (senador) Renan Calheiros”, acusou.
Questionado, Dantas afirmou que “no TCU não se cultiva o hábito de debater com condenados”. “Atacar o juiz é uma estratégia tão antiga quanto diversionista e revela mais sobre o condenado do que sobre o Tribunal que o julgou.”
