Parlamentares pressionam Motta para votar texto contra decreto do IOF

A Coalizão de Frentes Parlamentares do Setor Produtivo formalizou, nesta quarta-feira (28/5), um pedido para que seja pautado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025. Trata-se de uma pressão ao presidente da Casa, Hugo Motta (republicanos-PB), que tem o poder de decidir a pauta. O texto susta a decisão do governo federal de aumentar alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o deputado federal Joaquim arinho (PL-PA) afirmou que a medida do Ministério da Fazenda pegou os parlamentares e o mercado “de surpresa”. “Foi um tiro no pé que o governo deu, traiu a confiança do mercado”, afirmou.

O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), classificou a decisão como “extremamente grave”, uma vez que afetaria “todos os setores da economia” de forma “direta ou indireta”. Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, disse que as alterações no IOF são “um atentado à competitividade brasileira”.

O grupo é composto por diferentes frentes parlamentares que atuam no Congresso Nacional, representando setores produtivos. A coalizão solicitou que o PDL seja pautado no plenário da Câmara dos Deputados pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

Participam da Coalizão de Frentes Parlamentares:

• Frente Parlamentar da Agropecuária;
• Frente Parlamentar do Empreendedorismo;
• Frente Parlamentar do Livre Mercado;
• Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo;
• Frente Parlamentar de Comércio e Serviços;
• Frente Parlamentar do Biodiesel;
• Frente Parlamentar de Gestão de Resíduos e Economia Circular;
• Frente Parlamentar do Saneamento Básico;
• Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável.

Alterações no IOF

O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro. A ideia inicial do governo seria arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025, com o aumento das alíquotas, e R$ 41 bilhões em 2026 – ou seja: R$ 61,5 bilhões em dois anos.

As medidas provocaram repercussão negativa no mercado financeiro: o Ibovespa apresentou retração, com baixa foi de 0,44%, o que fez o indicador fechar com 137.272 pontos. O dólar registrou alta de 0,32% e encerrou valendo R$ 5,66. Por causa dessa repercussão, o governo decidiu revogar parte das mudanças anunciadas.

Um dos recuos diz respeito às aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior. Originalmente, a alíquota para tal movimentação era zero. Com as mudanças anunciadas nessa quinta, foi implementada a taxação equivalente a 3,5%. Com o recuo divulgado, o IOF volta, portanto, a não incidir sobre esse tipo de transação.

O segundo ponto refere-se à cobrança de IOF sobre remessas ao exterior por parte de pessoas físicas. O Ministério da Fazenda esclareceu que as remessas destinadas a investimentos continuarão sujeitas à alíquota atualmente vigente de 1,1% – ou seja, sem alterações.