CNC se manifesta a favor da Zona Franca de Manaus: “Brasilidade”

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou nota em defesa da manutenção dos incentivos fiscais e competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), como consta no parecer aprovado pelo Senado Federal na última semana, no âmbito da regulamentação da Reforma Tributária.

“Há mais de 50 anos, esse modelo tem viabilizado a geração de emprego e renda para a região amazônica, além de oferecer uma alternativa econômica sustentável que contribui significativamente para a proteção da floresta e salvaguarda às fronteiras brasileiras”, sustenta a CNC.

O texto aprovado pelo Senado, do relator Eduardo Braga (MDB-AM), preserva os níveis atuais de benefícios fiscais concedidos à Zona Franca.

Segundo a confederação, a transição do regime tributário, com a unificação de tributos, resultará em aumento da carga tributária para a ZFM em razão da elevação da alíquota interestadual e da redução da carga tributária nos estados consumidores. Com isso, haverá redução do diferencial competitivo.

A região conta com redução a zero das alíquotas do PIS e da Cofins, com a Reforma Tributária, os impostos serão incorporados ao IVA dual.

“Não há como sustentar a atividade comercial sem a geração de emprego e renda. É falta de brasilidade não reconhecer o papel estratégico que o modelo tem para preservação da Amazônia”, destaca o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

Para a entidade, a proteção da ZFM não é um privilégio, “mas uma medida fundamental para o desenvolvimento sustentável da Amazônia”.

A entidade se posiciona favoravelmente ao texto aprovado pelo Senado e conclama as lideranças políticas a manterem os dispositivos que asseguram a continuidade desse modelo estratégico. “A CNC continuará acompanhando de perto o trâmite da reforma tributária e reforça seu compromisso em defender o setor produtivo e os interesses nacionais, sempre pautada pelo diálogo e pela busca de soluções equilibradas”.

Votação na Câmara

Deputados estão avaliando o texto que foi aprovado pelo Senado. expectativa é de que as alterações dos deputados sejam entregues na segunda-feira (16/12). Para o mesmo dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão deliberativa com o objetivo de avançar as pendências da Câmara dos Deputados.

Apesar disso, a análise da regulamentação da reforma deverá ficar para terça (17/12).