CCJ do Senado aprova plano de adaptação às mudanças climáticas
Proposta prevê que cidades se planejem para lidar com enchentes, desmoronamentos ou outras consequências de desastres climáticos
atualizado
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15/5), o projeto de lei (PL) nº 4.129/2021, que estabelece critérios e diretrizes para formular e implementar planos nacional, estaduais e municipais de adaptação às mudanças climáticas. O texto segue para apreciação do plenário em regime de urgência.
A votação foi simbólica, com votos contrários dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Flavio Bolsonaro (PL-RJ), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Rogério Marinho (PL-RN), Plinio Valério (PSDB-AM) e Eduardo Girão (Novo-CE).
O PL estava na pauta do plenário de terça-feira (14/5), mas o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) quis debater mais o projeto e apresentou uma emenda. Em acordo com o governo, então, foi combinado que o texto voltaria para a CCJ, onde a emenda seria apreciada e a oposição não pediria vista, para que o PL volte ao plenário ainda nesta quarta.
A matéria estabelece que os planos de adaptação devem ser implementados prioritariamente nas áreas de segurança alimentar, hídrica e energética. Na Casa Alta, o projeto foi relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Pela proposta, as cidades devem planejar como lidar com enchentes, desmoronamentos e secas prolongadas diante do aumento das mudanças climáticas. O texto prevê a conciliação de desenvolvimento com sustentabilidade, para criar protocolos para lidar com desastres ambientais e tentar evitá-los.
O projeto determina diretrizes como:
- Inclusão de estratégias de mitigação e adaptação climática de acordo com os planos estabelecidos pelo Acordo de Paris;
- Execução de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais para facilitar adaptação dos sistemas naturais, produtivos e de infraestrutura;
- Previsão de medidas para lidar com desastres naturais.
Quando o projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado, Vieira acatou emenda do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O trecho aceito prevê que os planos de adaptação para produção rural deverão se basear no estímulo à “pesquisa, desenvolvimento e inovação ou na implementação de práticas, processos e tecnologias ambientalmente adequadas e economicamente sustentáveis”.
