{ "@context": "https://schema.org", "@graph": [ { "@type": "Organization", "@id": "/#organization", "name": "Metrópoles", "sameAs": [ "https://www.facebook.com/metropolesdf", "https://twitter.com/Metropoles" ], "logo": { "@type": "ImageObject", "@id": "/#logo", "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metropoles.cloud%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F04%2F30140323%2Fmetropoles-2500x2500-4-scaled.jpg", "contentUrl": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metropoles.cloud%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F04%2F30140323%2Fmetropoles-2500x2500-4-scaled.jpg", "caption": "Metrópoles", "inLanguage": "pt-BR", "width": "2560", "height": "2560" } }, { "@type": "WebSite", "@id": "/#website", "url": "", "name": "Metrópoles", "publisher": { "@id": "/#organization" }, "inLanguage": "pt-BR" }, { "@type": "ImageObject", "@id": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metroimg.com%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F08%2F15181659%2FCongresso-Nacional-e-STF-Supremo-Tribunal-Federal-Metro%25CC%2581poles-5-scaled.jpg", "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metroimg.com%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F08%2F15181659%2FCongresso-Nacional-e-STF-Supremo-Tribunal-Federal-Metro%25CC%2581poles-5-scaled.jpg", "width": "2560", "height": "1707", "caption": "Imagem colorida do STF com Congresso Nacional ao fundo - Metrópoles", "inLanguage": "pt-BR" }, { "@type": "WebPage", "@id": "/brasil/ccj-da-camara-aprova-pec-que-limita-poderes-de-ministros-do-stf#webpage", "url": "/brasil/ccj-da-camara-aprova-pec-que-limita-poderes-de-ministros-do-stf", "datePublished": "2024-10-09T12:57:26-03:00", "dateModified": "2024-10-09T13:52:07-03:00", "isPartOf": { "@id": "/#website" }, "primaryImageOfPage": { "@id": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metroimg.com%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F08%2F15181659%2FCongresso-Nacional-e-STF-Supremo-Tribunal-Federal-Metro%25CC%2581poles-5-scaled.jpg" }, "inLanguage": "pt-BR" }, { "@type": "Person", "@id": "/author/gabriel-buss", "name": "Gabriel Buss", "url": "/author/gabriel-buss", "worksFor": { "@id": "/#organization" } }, { "@type": "NewsArticle", "datePublished": "2024-10-09T13:52:07-03:00", "dateModified": "2024-10-09T13:52:07-03:00", "author": { "@id": "/author/gabriel-buss", "name": "Gabriel Buss" }, "publisher": { "@id": "/#organization" }, "@id": "/brasil/ccj-da-camara-aprova-pec-que-limita-poderes-de-ministros-do-stf#richSnippet", "isPartOf": { "@id": "/brasil/ccj-da-camara-aprova-pec-que-limita-poderes-de-ministros-do-stf#webpage" }, "image": { "@id": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metroimg.com%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F08%2F15181659%2FCongresso-Nacional-e-STF-Supremo-Tribunal-Federal-Metro%25CC%2581poles-5-scaled.jpg" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@id": "/brasil/ccj-da-camara-aprova-pec-que-limita-poderes-de-ministros-do-stf#webpage" }, "articleBody": "A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que veda decisões monocráticas (individuais) para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais tribunais superiores. Foram 39 votos favoráveis e 18 contrários. Agora, a proposta segue para uma comissão especial, que ainda será criada. Não há data para a instalação dessa comissão. A proposta proíbe que decisões individuais de ministros suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. A única exceção para a ocorrência de decisões individuais seria durante o recesso judiciário, em casos de “grande urgência ou risco de dano irreparável”. Nessa conjuntura, depois de retomar suas atividades, o colegiado teria o prazo de 30 dias para julgar a decisão. Leia também Brasil Dino: leis não podem ser derrubadas por decisões monocráticas Igor Gadelha Lira reage ao STF e destrava PEC que limita decisões de ministros Guilherme Amado 72% dos deputados defendem limitar decisões do STF, diz Quaest Brasil Câmara: acordo de governo e oposição adia projetos contra o STF na CCJ Segundo o projeto aprovado, processos no STF que pleiteiem a suspensão da tramitação de propostas legislativas que possam afetar políticas públicas ou criar despesas para qualquer Poder não podem ser decididos individualmente. Nesses casos, seria necessária uma decisão colegiada. Reação a Dino De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto foi aprovado pelo Senado em novembro de 2023 e, desde então, não avançava na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), destravou a tramitação da PEC após o ministro do STF, Flávio Dino, suspender o ree das emendas parlamentares. Apesar de Legislativo, Executivo e Judiciário chegarem a um acordo sobre o tema, a pauta avançou na CCJ. A comissão é coordenada pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), que designou os relatores e avançou com a PEC nº 8/2021 e com outras propostas que miram o STF. Dentro do bolsonarismo, o embate com o Judiciário visa dar aos seus redutos sinalizações de ofensiva contra a Corte. Receba notícias de Brasil no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta ar o canal de notícias do Metrópoles no WhatsApp. Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta ar o canal de notícias no Telegram.", "keywords": "STF, Câmara dos Deputados, pec, CCJ da Câmara", "headline": "CCJ da Câmara aprova PEC que limita poderes de ministros do STF", "locationCreated": { "@type": "Place", "name": "Brasília, Distrito Federal, Brasil", "geo": { "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-15.7865938", "longitude": "-47.8870338" } } } ] }CCJ da Câmara aprova PEC que limita poderes de ministros do STF | Metrópolesbody { font-family: 'Merriweather', serif; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Regular'; src: local('Merriweather-Regular'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-regular.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-regular.woff') format('woff'); font-display: swap; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Bold'; src: local('Merriweather-Bold'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-bold.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-bold.woff') format('woff'); font-display: swap; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Heavy'; src: local('Merriweather-Heavy'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-heavy.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-heavy.woff') format('woff'); font-display: swap; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Italic'; src: local('Merriweather-Italic'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-italic.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-italic.woff') format('woff'); font-display: swap; }

Página inicialBrasil

CCJ da Câmara aprova PEC que limita poderes de ministros do STF

Proposta proíbe que decisões monocráticas dos ministros do STF suspendam atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado

09/10/2024 12:57, atualizado 09/10/2024 13:52

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles

Hugo Barreto/Metrópoles

Imagem colorida do STF com Congresso Nacional ao fundo - Metrópoles

1 de 1 Imagem colorida do STF com Congresso Nacional ao fundo - Metrópoles - Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que veda decisões monocráticas (individuais) para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais tribunais superiores. Foram 39 votos favoráveis e 18 contrários. Agora, a proposta segue para uma comissão especial, que ainda será criada. Não há data para a instalação dessa comissão.

A proposta proíbe que decisões individuais de ministros suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.

A única exceção para a ocorrência de decisões individuais seria durante o recesso judiciário, em casos de “grande urgência ou risco de dano irreparável”. Nessa conjuntura, depois de retomar suas atividades, o colegiado teria o prazo de 30 dias para julgar a decisão.

Segundo o projeto aprovado, processos no STF que pleiteiem a suspensão da tramitação de propostas legislativas que possam afetar políticas públicas ou criar despesas para qualquer Poder não podem ser decididos individualmente. Nesses casos, seria necessária uma decisão colegiada.

Reação a Dino

De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto foi aprovado pelo Senado em novembro de 2023 e, desde então, não avançava na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), destravou a tramitação da PEC após o ministro do STF, Flávio Dino, suspender o ree das emendas parlamentares. Apesar de Legislativo, Executivo e Judiciário chegarem a um acordo sobre o tema, a pauta avançou na CCJ.

A comissão é coordenada pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), que designou os relatores e avançou com a PEC nº 8/2021 e com outras propostas que miram o STF. Dentro do bolsonarismo, o embate com o Judiciário visa dar aos seus redutos sinalizações de ofensiva contra a Corte.