Caso Brazão: veja exemplos de presos que seguiram “exercendo” mandatos

O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ), segue com o mandato parlamentar mesmo preso pelo crime. O caso já foi julgado no Conselho de Ética, que votou pela cassação do congressista. O ano legislativo terminou, porém, sem que o processo fosse pautado para votação em plenário.

Este não é o único caso em que um deputado federal preso mantém, durante o período de detenção, o mandato parlamentar. Isso porque o processo que leva à cassação pode levar mais tempo para tramitar dentro da Câmara dos Deputados, como no caso de Brazão.

Deputados e senadores têm foro privilegiado. Por isso, só podem ser presos em casos de flagrante de crime inafiançável, e o plenário deve confirmar ou rejeitar a prisão em até 24 horas.

O caso mais recente antes de Brazão foi o do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), em 2021. O carioca foi preso em flagrante após publicar vídeo com críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defendia o Ato Institucional nº 5 (AI-5), da didatura militar. Hoje sem mandato, o ex-deputado segue preso por descumprir regras de sua liberdade condicional.

Em 2018, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) foi preso condenado por fraude e dispensa de licitação pelo período em que chefiou a prefeitura de Pinhalzinho (SC). Ele foi detido por suspeita de tentar fugir para o Paraguai, alterando o destino de retorno de uma viagem para os Estados Unidos.

Rodrigues voltou à Câmara depois de quatro meses preso por ar ao regime semiaberto. O processo contra ele no Conselho de Ética foi arquivado. Na quarta (1º/1), ele tomou posse como prefeito de Chapecó (SC).

Em 2017, dois deputados federais foram presos: Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (MDB-RJ). Maluf foi condenado pela Suprema Corte por lavagem de dinheiro de obra de avenida em São Paulo quando era prefeito. O mandato dele foi cassado em agosto de 2018.

Já Jacob foi condenado a cumprir pena em regime semiaberto por fraudar licitações quando era prefeito de Três Rios (RJ). Pelo regime, continuou frequentando a Câmara mesmo enquanto cumpria a pena. O Conselho de Ética arquivou o processo contra o ex-deputado.

O primeiro caso de deputado em exercício preso por ordem do STF foi registrado em 2013. Natan Donadon (PMDB-RO) foi condenado por peculato e formação de quadrilha, teve o mandato cassado pelo plenário da Câmara e cumpriu pena até ser beneficiado pelo indulto natalino de Temer.

Outros casos

A reportagem considerou deputados federais que foram presos e continuaram no exercício de seus mandatos. Em casos de repercussão nacional como o da cantora e ex-deputada Flordelis (2021), condenada pela morte do marido Anderson do Carmo, e do ex-deputado Hildebrando Pascoal (em 1999), condenado por associação criminosa e outros delitos, os parlamentares foram cassados antes da prisão.