Câmara aprova PL para retomada de obras na educação básica e na saúde
Governo espera aplicar quase R$ 4 bilhões na conclusão de 3,5 mil obras em escolas e, assim, abrir 450 mil vagas na rede pública de ensino
atualizado
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5/9) um projeto de lei que viabiliza a retomada de mais de 3.500 obras paralisadas de novas escolas. O texto da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), também incluiu o término da construção de unidades básicas de saúde.
O texto, oriundo de uma medida provisória encaminhada pelo governo federal, tramitou em regime de urgência e foi submetido diretamente ao plenário.
Com a proposta, o governo espera aplicar quase R$ 4 bilhões na conclusão de 3,5 mil obras em escolas e, assim, abrir 450 mil vagas nas redes públicas de ensino de estados e municípios até 2026.
No caso da saúde, são cinco mil obras inacabadas, a maior parte delas unidades básicas de saúde (UBS). São empreendimentos financiados por transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde estaduais, municipais e distrital.
Os estados e os municípios que possuem obras ou serviços nessa situação deverão manifestar interesse na retomada.
O texto da relatora também incluiu alterações na política cultural Aldir Blanc e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Poderão fazer parte desse pacto obras e serviços de engenharia paralisados ou inacabados cuja execução tenha sido financiada com valores reados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) previsto na Lei 12.965/12.
Esse plano existe desde 2007 e, em 2012, a lei incorporou suas regras antes constantes em um decreto.
