Depois de promulgação, PEC dos Auxílios é publicada no Diário Oficial
A emenda constitucional começou a valer a partir da publicação e espera-se que os benefícios comecem a ser pagos em agosto
atualizado
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A PEC dos Auxílios, com a ampliação de programas sociais e criação de outros benefícios às vésperas da eleição, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15/7). A emenda à Constituição foi promulgada na quinta-feira (14/7), no Congresso Nacional, com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Assim, fica oficializada a injeção de R$ 41,25 bilhões em auxílios à população. Agora, o governo vai definir como serão feitos os pagamentos previstos na proposta, e que serão feitos, em princípio, até dezembro deste ano. Mas, com a publicação, a emenda constitucional já vale.
A previsão é de que os benefícios sejam pagos a partir do próximo mês.
A Emenda Constitucional nº 123 altera o artigo 225 da Constituição Federal. Assim, reconhece o estado de emergência em 2022, “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes”.
Da mesma forma, autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do ICMS a produtores e distribuidores de etanol hidratado. No mesmo texto, expande o auxílio gás e o programa Auxílio Brasil e institui auxílio para caminhoneiros autônomos e para os
entes da Federação financiarem a gratuidade do transporte público.
Confira a publicação no DOU:
Emenda Constitucional Nº 123 by Metropoles on Scribd
Um dos principais pontos alterados com a publicação é o pagamento do Auxílio Brasil, que a a ser de R$ 600. Confira o que é o Auxílio Brasil:
A promulgação
Durante a promulgação da emenda constitucional, Bolsonaro elogiou o trabalho feito entre Executivo e o Legislativo. “A coragem não faltou nessas Casas [Câmara e Senado]. E eu tenho muito a agradecer a esse Parlamento, que aprovou medidas úteis e saudáveis. Somos parceiros: Parlamento e o Executivo são irmãos e vivemos em plena harmonia. Dependemos um do outro”, defendeu o presidente.
Para ser aprovada, a matéria teve articulação direta do governo federal ao longo de sua tramitação. O Executivo aposta na medida para reduzir a pressão da opinião pública e a rejeição ao presidente às vésperas do início da campanha eleitoral.
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