Anitta se manifesta contra venda de áreas verdes em Salvador. Vídeo

A cantora Anitta se manifestou sobre a desafetação e venda de áreas públicas, algumas delas classificadas como áreas verdes e de preservação, em Salvador, na Bahia. O debate sobre o tema movimenta a capital baiana, gerando controvérsias entre o poder público, moradores e instituições ambientais e de arquitetura.

Veja a manifestação de Anitta:

 

No vídeo, Anitta pede para que as autoridades de Salvador respeitem as áreas verdes da cidade.

“Usar o potencial construtivo de áreas verdes para erguer mais prédios não é a melhor escolha para a população. É preciso respeitar os limites e cuidar da natureza, proteger as áreas verdes que a gente ainda tem no nosso país, porque a gente sabe que a crise climática é real, é verdadeira e a gente precisa cuidar das nossas áreas verdes, procurar preservar. Aqui ó, preserve!”.

Em dezembro de 2023, o prefeito Bruno Reis (União Brasil), enviou à Câmara Municipal de Salvador (CMS) o Projeto de Lei nº 307/23, que autoriza a desafetação de 40 áreas públicas, incluindo áreas verdes em bairros como Barra, Boca do Rio, Engenho Velho da Federação e Paralela.

A decisão de vender áreas verdes tem gerado descontentamento. O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), Tiago Brasileiro, afirma que a prefeitura de Salvador não apresentou nenhum estudo técnico que justificasse a desafetação de áreas verdes. O arquiteto e urbanista lembra que o município divulgou que a venda desses locais seria para uma maior arrecadação sobre o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU).

“Por isso, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU) tem exigido que a prefeitura apresente estudos técnicos significativos, previstos na legislação, como o Estatuto da Cidade, para situações como essa. Até agora, a prefeitura não apresentou nenhum estudo que justifique a medida. Além disso, não houve debate público com os moradores das vizinhanças dessas áreas verdes, dos bairros afetados, nem com a população em geral. Um debate amplo seria essencial para avaliar a viabilidade de desafetar e vender essas áreas públicas”, destaca Brasileiro.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) está julgando uma possível inconstitucionalidade da Lei Municipal 9233/2017, que autorizou a desafetação e venda de 31 imóveis públicos, incluindo áreas verdes em Salvador, no ano de 2017 — durante a gestão do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil).

A ação popular que questiona a medida argumenta que a desafetação dessas áreas viola o princípio da preservação ambiental e o direito ao conforto térmico e urbano.

Tiago Brasileiro expõe que as áreas verdes têm múltiplos valores para a cidade. Para ele, os espaços representam elementos fundamentais da identidade cultural, urbanística e paisagística da cidade.

“Usar o potencial construtivo de áreas verdes para erguer mais prédios não é a melhor escolha para a população. É preciso respeitar os limites e cuidar da natureza, protegendo as áreas verdes que ainda temos no nosso país, porque sabemos que a crise climática é real, é verdadeira, e precisamos cuidar das nossas áreas verdes, buscando preservar. Atenção: preserve! Preservar as áreas verdes significa não construir mais, e mais, e mais. Agora é hora de cuidar do nosso meio ambiente”.

O arquiteto reforça que as áreas têm valor ecológico, função hidrológica e benefícios, como espaços de contemplação, lazer e saúde pública. “Se calculássemos todos esses valores — inclusive os imateriais —, eles ultraaram em muito a arrecadação gerada pelo IPTU”, alega o presidente do CAU.

Por fim, Brasileiro destaca que, se nada for feito e as desafetações continuarem, a capital baiana enfrentará perda de identidade, agravamento do clima, problemas de mobilidade e possíveis danos ambientais.

O que diz a prefeitura

Ao Metrópoles, a prefeitura de Salvador informou que os leilões de terrenos são realizados conforme as leis publicadas em 2014, 2017, 2021 e 2023. E que os recursos arrecadados são utilizados para antecipar investimentos em diversas áreas estruturais.

“Desde 2014, a venda de terrenos proporcionou mais de R$  235 milhões para os cofres do município, recursos que foram convertidos em investimentos em diversas áreas da cidade, como mobilidade, habitação e infraestrutura, garantindo diversas melhorias, inclusive nos serviços públicos essenciais, como saúde e educação. Nesse período, foram 53 imóveis alienados. Estes locais não tinham função social nem utilização pública e, justamente por isso, não arrecadavam impostos”.

Problema antigo

Controvérsias sobre a venda de áreas públicas em Salvador se arrastam há tempos. Em 2024, o Metrópoles noticiou o leilão de uma área de proteção ambiental na capital baiana. Com a venda, a área verde daria lugar para dar lugar a um condomínio residencial de 36 andares.

O terreno é classificado como Área de Proteção Ambiental (APA) e tem 6.699 m² na Encosta da Vitória, local considerado de extrema relevância ambiental, que fica em área nobre de Salvador. Nas APAs, é permitido certo grau de ocupação humana, desde que não represente ameaça para os recursos ambientais renováveis e processos ecológicos.

No entanto, o CAU-BA e o Ministério Público Federal (MPF) alegam que, dentro dessa APA de Salvador, pode existir uma Área de Preservação Permanente (APP). As APPs são ainda mais restritivas: trata-se de locais que devem ser intocáveis, onde não é permitido construir, cultivar ou promover a exploração econômica.

Uma decisão judicial em primeira instância deixou o negócio sub judice. A prefeitura recorreu e marcou o pregão. Mas, em segunda instância, a Justiça acatou pedido do CAU-BA e manteve o processo de venda suspenso. O lance mínimo inicial era de R$ 10,9 milhões.