Anielle pede justiça em debate sobre prisão de Brazão: “Atentos”
Câmara dos Deputados decide se mantém preso deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato
atualizado
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A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, se pronunciou nesta quarta-feira (10/4) sobre a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco, em 2018, no Rio de Janeiro.
“Meu coração está junto da minha família para acompanhar mais um o da busca por justiça no assassinato político da minha irmã e de Anderson Gomes”, escreveu Anielle.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa, nesta quarta-feira (10/4), se mantém a prisão do deputado Brazão.
“Nós, as famílias, e todos aqueles que não aceitaram essa violência, estamos lutando por respostas, e ficaremos atentos! Vamos em uma corrente fortalecer o pedido de justiça por Mari e por todas as vítimas de violência política”, completou a ministra.
A Constituição Federal determina que, por ser parlamentar, ele tem o mandato inviolável civil e penalmente – exceto nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável. Por isso, cabe à Câmara dos Deputados analisar a decisão da Suprema Corte.
Além do processo na CCJ, Brazão é alvo de representação no Conselho de Ética, que pode cassar o mandato do parlamentar.
Se o parecer pela continuidade for aprovado, o conselho decidirá se cassa ou não o mandato de Brazão. Além da cassação, mais medidas podem ser estipuladas, como censura verbal ou escrita e suspensão de exercício por até seis meses. Todas as decisões tomadas pelo conselho devem ser referendadas pelo plenário da Câmara.