AGU apresenta ao STF plano para melhorar transparência de emendas
O documento Foi elaborado em conjunto com o Governo Federal e o Congresso Nacional e antecipa a solicitação feita pelo ministro Flávio Dino
atualizado
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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa terça-feira (25/2), o plano de trabalho que busca aprimorar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
O texto foi elaborado em conjunto com o governo federal e o Congresso Nacional e antecipa informações exigidas pelo ministro do STF Flávio Dino, em decisão tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, em 2 de fevereiro.
O documento encaminhado à Corte responde, em detalhes, os questionamentos feitos por Flávio Dino e, segundo a AGU, “demonstra como estão sendo cumpridas as recomendações feitas por ele em outra decisão tomada no último dia 19 de fevereiro”.
De acordo com a AGU, o documento intenta “aprimorar a interface entre os sistemas dos poderes Executivo e Legislativo na execução das emendas, aprimorando o trâmite istrativo e facilitando o controle social e o o público às informações”.
O texto definiu ações e cronogramas específicos para a implementação progressiva das melhorias necessárias, levando em consideração cada tipo de emenda e seus períodos de referência.
Segundo a AGU, “todas as ações do plano de trabalho apresentado cumprem o previsto na Lei Complementar nº 210 de 2024, que trata da execução e proposição de emendas parlamentares”. As diretrizes também seguem as definições do pacto realizado entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Melhorias implementadas
No documento enviado ao STF, estão inclusas melhorias já foram implementadas no Portal da Transparência, com destaque para a consulta temática “Emendas Parlamentares”. Assim como a ampliação de filtros de detalhamento; integração de dados da emenda com a relação de convênios associados; nova consulta por favorecido da emenda com filtros mais detalhados; e melhor detalhamento de rees de caráter nacional ou múltiplo, com inclusão de filtro “localidade de aplicação do recurso”.
Atentendo a solicitação do ministro Flávio Dino, também foram informadas as medidas que estão sendo adotadas em relação às Organizações Não Governamentais (ONGs) beneficiárias de recursos de emendas parlamentares; exclusão do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis); e cumprimento das recomendações constantes da decisão de 19 de fevereiro.
