Tudo que você precisa saber sobre comissões da Câmara

Os deputados elegeram ontem (19) os presidentes das 30 comissões permanentes da Câmara. Também conhecidas como comissões temáticas, elas são responsáveis por discutir e votar projetos relacionados aos assuntos dos quais tratam.

As comissões podem tanto debater as matérias antes de serem submetidas ao plenário, como votá-las de forma “definitiva”, dispensando a necessidade de votação por todos os deputados.

As comissões têm também a função de fiscalizar programas e políticas do governo federal.

Quando um projeto a por uma comissão?

Após serem apresentadas e distribuídas pelo presidente da Câmara, as propostas podem ar por até três comissões temáticas.

Depois dessa etapa, elas seguem para a comissão de Finanças e Tributação, caso criem despesas ou mexam com o orçamento público. Por fim, as propostas são encaminhadas para a comissão de Constituição e Justiça, que avalia se a proposta é ou não constitucional. Concluído esse o a o, o texto está pronto para seguir ao plenário ou Senado.

Com a pandemia, em 2020, as comissões foram suspensas e somente retomaram suas atividades no ano seguinte. Deputados reclamam do enfraquecimento das comissões e do desrespeito ao processo legislativo, já que um número crescente de propostas vinham sendo aprovadas em regime de urgência. Esse regime acelera o processo e dispensa discussões dentro dos grupos temáticos.

Como são formadas as comissões?

Elas são compostas por deputados respeitando o tamanho da bancada de cada partido. As siglas com mais eleitos têm direito a mais cadeiras e à presidência de mais comissões, além de terem preferência na escolha dos grupos que querem presidir.

Os líderes dos partidos tendem a entrar em acordo antes de seguirem com a escolha das comissões. Uma vez definido quais partidos presidirão cada uma das comissões, as legendas indicam um nome para o cargo. O deputado indicado é submetido a um processo eleitoral dentro da comissão, que, na prática, costuma ser uma formalidade, já que apenas um candidato concorre.

Quais são as comissões permanentes?

Veja abaixo quais são as 30 comissões temáticas da Câmara e quais deputados e partidos as presidirão em 2025:

1. 1. Comissão de istração e Serviço Público: Ainda indefinido (Avante)
   2. Comissão de Agricultura: Rodolfo Nogueira (PL-MS)
   3. Comissão de Ciência e Tecnologia: Ricardo Barros (PP-PR)
   4. Comissão de Povos Originários e Tradicionais: Dandara (PT-MG)
   5. Comissão de Comunicação: Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)
   6. Comissão de Constituição e Justiça: Paulo Azi (União- BA)
   7. Comissão de Cultura: Denise Pessôa (PT-RS)
   8. Comissão de Defesa do Consumidor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
   9. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: Célia Xakriabá (PSOL-MG)
   10. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: Zé Silva (Solidariedade-MG)
   11. Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Duarte Jr. (PSB-MA)
   12. Comissão de Desenvolvimento Econômico: Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)
   13. Comissão de Desenvolvimento Urbano: Ainda indefinido (MDB)
   14. Comissão de Direitos Humanos: Reimont (PT-RJ)
   15. Comissão de Educação: Maurício Carvalho (União-RO)
   16. Comissão do Esporte: Laura Carneiro (PSD-RJ)
   17. Comissão de Finanças e Tributação: Rogério Correia (PT-MG)
   18. Comissão de Fiscalização e Controle: Bacelar (PV-BA)
   19. Comissão de Indústria, Comércio e Serviços: Beto Richa (PSDB-PR)
   20. Comissão de Desenvolvimento Regional: Yandra Moura (União-SE)
   21. Comissão de Legislação Participativa: Fred Costa (PRD-MG)
   22. Comissão de Meio Ambiente: Elcione Barbalho (MDB-PA)
   23. Comissão de Minas e Energia: Diego Andrade (PSD-MG)
   24. Comissão de Previdência e Família: Ruy Carneiro (Pode-PB)
   25. Comissão de Relações Exteriores: Filipe Barros (PL-PR)
   26. Comissão de Saúde: Zé Vitor (PL-MG)
   27. Comissão de Segurança Pública: Paulo Bilynskyj (PL-SP)
   28. Comissão de Trabalho: Leo Prates (PDT-BA)
   29. Comissão de Turismo: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
   30. Comissão de Transportes: Maurício Neves (PP-SP)