Com investida contra o STF, Congresso também mira TSE
Deputados estudam pacote para limitar poderes do Tribunal nos moldes da PEC 82/2019
atualizado
Compartilhar notícia
Depois que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou em 40 segundos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 82/2019 que limita poderes do STF (Supremo Tribunal Federal), deputados bolsonaristas estudam aplicar o mesmo projeto nos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O texto, basicamente, proíbe as decisões monocráticas dos magistrados. Também define que os pedidos de vista devem ser coletivos e limitados a seis meses, e proíbe decisões que suspendam atos do Congresso Nacional e da Presidência da República.
Visando 2024, os deputados querem impedir que um só ministro suspenda propagandas políticas ou candidaturas.
Essa seria mais uma investida contra a Justiça Eleitoral. A Câmara dos Deputados já aprovou a PEC da Anistia e a minirreforma eleitoral. Os textos seguem parados no Senado e não devem valer para a eleição do ano que vem.
