PSD deveria apresentar um novo primeiro-ministro (Pedro Adão e Silva)

Podemos prolongar o debate, aguardar pela discussão de uma moção de censura, ficar suspensos da eventual apresentação de uma moção de confiança, arrastarmo-nos em comissões parlamentares de inquérito, averiguações da Ordem dos Advogados e do Ministério Público e até esperar pela palavra presidencial. Estaremos apenas a adiar o problema. Os fatos são inelutáveis, Montenegro ou a ser inviável como primeiro-ministro. Evidência que se tornará mais clara à medida que o tempo ar.

Centremo-nos nos fatos. Luís Montenegro era sócio de uma empresa que “dinamizou” com os filhos – à época estudantes –, empresa cujos clientes angariou e cultiva. Entretanto, ou a quota da empresa para a mulher (ato que, do ponto de vista jurídico, é nulo) e, agora, quando em teoria já nada o relacionava com a sociedade, volta a dispor das quotas, declarando que as vai transmitir apenas aos filhos. Uma empresa que, pelas suas características e âmbito de atividade, deveria ter sido fechada quando Montenegro foi para líder do PSD ou, no máximo, quando tomou posse como primeiro-ministro. Até aí tratava-se de um problema pretérito, mas, apesar de tudo, gerível.

O que é insustentável é esta sociedade ter continuado a receber avenças – revelando-se, aliás, o suprassumo da eficiência. Segundo o Expresso, a Spinumviva faturou, em 2023, 235 mil euros, tendo pago 26 mil euros aos colaboradores externos – que devem ter sido quem de fato prestou os alegados serviços, uma vez que Montenegro já estava à época limitado, a mulher é educadora de infância e os filhos eram estudantes. Escrito de outra forma: apenas 11% do valor cobrado pelos serviços foi pago a quem efetivamente os prestou. Talvez não haja muitos casos de semelhante sucesso empreendedor no nosso país, considerando que se trata de uma empresa sem trabalhadores, com escassos e mal remunerados prestadores de serviços, e que tinha o sócio angariador ocupado a presidir ao Conselho de Ministros.

Sobre estes fatos singelos, uma avaliação política definitiva é incontornável: Montenegro é o beneficiário último de um conjunto de avenças de grupos econômicos que dependem de decisões governamentais, viola a exclusividade da função de primeiro ministro e tem revelado uma baixíssima consciência do pântano em que se atolou.

Por isso, ao contrário do que sugere o insólito texto do P, a moção de censura não é em primeira instância à política do Governo, e sim à conduta do primeiro-ministro: é Montenegro quem tem de ser substituído. Podemos discordar das opções que o Governo vem tomando, mas elas são legítimas na medida em que se baseiam num programa ao qual o Parlamento não se opôs e têm sustentação num Orçamento do Estado aprovado há seis meses.

Como é unanimemente reconhecido, o país não deseja uma crise. Afinal, dispomos de poucos recursos políticos para a superar e, se tivéssemos eleições, não se anteciparia nenhuma alteração profunda na correlação de forças entre esquerda e direita no Parlamento. Logo, só se vislumbra uma saída para o pântano no qual Montenegro nos meteu: o Presidente convida o PSD, enquanto partido mais votado, a apresentar um novo primeiro-ministro. Bem sei que é uma solução ao arrepio da prática de Marcelo Rebelo de Sousa, mas não só é o menos mau dos cenários, como o mais conforme com a especificidade do problema que enfrentamos. Além de que reconduz o nosso sistema ao eixo parlamentar, do qual foi sendo desviado por sucessivas intervenções ad-hoc do Presidente.

 

(Transcrito do PÚBLICO)